O Direito em Portugal

Índice

Apresentação

I. A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PORTUGUÊS, por Míriam Afonso Brigas

II. A Constituição portuguesa, por Jorge Miranda

III. Estrutura do Estado, por Jorge Miranda

IV. O sistema português de direitos fundamentais, por Jorge Miranda

V. As leis reforçadas na ordem constitucional portuguesa, por Carlos Blanco de Morais

VI. Organização e funcionamento da Administração da Justiça, por Maria dos Prazeres
Pizarro Beleza

VII. A organização administrativa da República Portuguesa, por Luiz Cabral de Moncada

VIII. O DIREITO SANCIONATÓRIO PÚBLICO PORTUGUÊS (DIREITO PENAL, CONTRAORDENACIONAL E DISCIPLINAR), por Mário Ferreira Monte

IX. O Direito Civil português, por Alberto de Sá e Mello

X. O direito do trabalho português – Algumas notas, por Maria do Rosário Palma Ramalho

XI. Direito comercial, por Manuel Couceiro Nogueira Serens

XII. Nacionalidade e direitos dos estrangeiros, por Alberto de Sá e Mello

Glosario de términos portugués-español

Un libro de...

• Luiz Cabral de Moncada

  (Professor de Direito e Advogado)
  
  

  Nacido en 1952 y graduado en Derecho (Derecho y Ciencias políticas por la Facultad de Derecho de Coimbra en 1977. Doctor en Derecho por la Universidad Lusíada de Lisboa en 2001. Legal counsellor del 15º ...

  
  

• Maria do Rosário Palma Ramalho

  (Doutora e Agregada em Direito. Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa)
  
  

  Presidente Da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.

  
  

• Mário Ferreira Monte

  (Professor Associado com agregação na Universidade do Minho)
  
  

  Licenciado em Direito, Pós-graduado, Mestre e Doutor em Direito, na especialidade de ciências jurídico-criminais. Tem colaborado com diversas universidades, sendo actualmente professor associado com agregação e nomeação definitiva na Escola de Direito da Universidade do Minho, ...

  
  

• Manuel Couceiro Nogueira Serens

  (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (ULHT – Lisboa))
  

  Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Outubro de 1976; classificação: 16 valores, média aritmética). Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Julho de 1991; ...

  
  

• Jorge Miranda

  (Professor Catedrático de Ciências Jurídico-Políticas)
  
  
  

• Maria dos Prazeres Pizarro Beleza

  (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça)
  
  

  Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça e docente convidada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde tem integrado as equipas de Processo Civil. Fez parte da Comissão de ...

  
  

• Alberto de Sá e Melo

  (Professor catedrático convidado en la Universidad Lusófona (Lisboa))
  
  
  
  

• Míriam Cláudia Sousa Silva Afonso Brigas

  (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
  
  
  
  

• Carlos Blanco de Morais

  (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
  
  

  Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
  Carlos Blanco de Morais holds a PhD from the Faculty of Law of the University of Lisbon where he is Full Professor of Public Law.His ...