/ Libros / Derecho Internacional / Derecho comparado / O Direito em Portugal
Papel:25,00 €
Disponible
ISBN:978-84-290-1997-1
Depósito legal:M-25508-2017
Páginas:292
Dimensiones: 13,50 cm x 21,00 cm.
Plaza de edición:
Madrid
,
España
Encuadernación: Rústica
Idiomas:
Portugués
Fecha de la edición:2017
Edición: 1
PDF
:
18,00 €
Disponible
ISBN:978-84-290-1997-1
Peso pdf:2.27 Mb.
Fecha de la edición:2017
Edición: 1
Apresentação
I. A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PORTUGUÊS, por Míriam Afonso Brigas
II. A Constituição portuguesa, por Jorge Miranda
III. Estrutura do Estado, por Jorge Miranda
IV. O sistema português de direitos fundamentais, por Jorge Miranda
V. As leis reforçadas na ordem constitucional portuguesa, por Carlos Blanco de Morais
VI. Organização e funcionamento da Administração da Justiça, por Maria dos Prazeres
Pizarro Beleza
VII. A organização administrativa da República Portuguesa, por Luiz Cabral de Moncada
VIII. O DIREITO SANCIONATÓRIO PÚBLICO PORTUGUÊS (DIREITO PENAL, CONTRAORDENACIONAL E DISCIPLINAR), por Mário Ferreira Monte
IX. O Direito Civil português, por Alberto de Sá e Mello
X. O direito do trabalho português – Algumas notas, por Maria do Rosário Palma Ramalho
XI. Direito comercial, por Manuel Couceiro Nogueira Serens
XII. Nacionalidade e direitos dos estrangeiros, por Alberto de Sá e Mello
Glosario de términos portugués-español
Presidente Da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.
Licenciado em Direito, Pós-graduado, Mestre e Doutor em Direito, na especialidade de ciências jurídico-criminais. Tem colaborado com diversas universidades, sendo actualmente professor associado com agregação e nomeação definitiva na Escola de Direito da Universidade do Minho, ...
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Outubro de 1976; classificação: 16 valores, média aritmética). Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Julho de 1991; ...
Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça e docente convidada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde tem integrado as equipas de Processo Civil. Fez parte da Comissão de ...
Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
Carlos Blanco de Morais holds a PhD from the Faculty of Law of the University of Lisbon where he is Full Professor of Public Law.His ...
Nacido en 1952 y graduado en Derecho (Derecho y Ciencias políticas por la Facultad de Derecho de Coimbra en 1977. Doctor en Derecho por la Universidad Lusíada de Lisboa en 2001. Legal counsellor del 15º ...
El documento examina los elementos esenciales del Estado de Derecho, y éstos de la la democracia, en una concepción deliberativa, a partir de las ideas de Habermas y Nino. La teoría de la argumentación, como ...
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El Tribunal de Justicia de la Unión Europea (antes Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas) ha llevado a cabo, a través de su jurisprudencia, un proceso de construcción de un canon de constitucionalidad en ...
PDF: 5,00 €