Portada de O Direito em Portugal, ISBN: 978-84-290-1997-1, de Míriam Cláudia Sousa Silva Afonso Brigas, Carlos Blanco de Morais, Luiz Cabral de Moncada, Manuel Couceiro Nogueira Serens, Alberto de Sá e Melo, Alberto de Sá e Melo, Mário Ferreira Monte, Jorge Miranda, Maria do Rosário Palma Ramalho, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza

O Direito em Portugal

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ISBN:978-84-290-1997-1
Depósito legal:M-25508-2017
Páginas:292
Dimensiones: 13,50 cm x 21,00 cm.
Plaza de edición: Madrid , España
Encuadernación: Rústica
Idiomas: Portugués
Fecha de la edición:
Edición: 1

PDF : 20,00 €

Disponible

ISBN:978-84-290-1997-1
Peso pdf:2.27 Mb.
Fecha de la edición:2017
Edición: 1

Información detallada:

Índice

Apresentação

I. A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PORTUGUÊS, por Míriam Afonso Brigas

II. A Constituição portuguesa, por Jorge Miranda

III. Estrutura do Estado, por Jorge Miranda

IV. O sistema português de direitos fundamentais, por Jorge Miranda

V. As leis reforçadas na ordem constitucional portuguesa, por Carlos Blanco de Morais

VI. Organização e funcionamento da Administração da Justiça, por Maria dos Prazeres
Pizarro Beleza

VII. A organização administrativa da República Portuguesa, por Luiz Cabral de Moncada

VIII. O DIREITO SANCIONATÓRIO PÚBLICO PORTUGUÊS (DIREITO PENAL, CONTRAORDENACIONAL E DISCIPLINAR), por Mário Ferreira Monte

IX. O Direito Civil português, por Alberto de Sá e Mello

X. O direito do trabalho português – Algumas notas, por Maria do Rosário Palma Ramalho

XI. Direito comercial, por Manuel Couceiro Nogueira Serens

XII. Nacionalidade e direitos dos estrangeiros, por Alberto de Sá e Mello

Glosario de términos portugués-español


Un libro de...

  • Carlos Blanco de Morais

    (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

    Consultor-Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
    Carlos Blanco de Morais holds a PhD from the Faculty of Law of the University of Lisbon where he is Full Professor of Public Law.His ...


  • Luiz Cabral de Moncada

    (Professor de Direito e Advogado)

    Nacido en 1952 y graduado en Derecho (Derecho y Ciencias políticas por la Facultad de Derecho de Coimbra en 1977. Doctor en Derecho por la Universidad Lusíada de Lisboa en 2001. Legal counsellor del 15º ...


  • Maria do Rosário Palma Ramalho

    (Doutora e Agregada em Direito. Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa)

    Presidente Da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.


  • Mário Ferreira Monte

    (Professor Associado com agregação na Universidade do Minho)

    Licenciado em Direito, Pós-graduado, Mestre e Doutor em Direito, na especialidade de ciências jurídico-criminais. Tem colaborado com diversas universidades, sendo actualmente professor associado com agregação e nomeação definitiva na Escola de Direito da Universidade do Minho, ...


  • Manuel Couceiro Nogueira Serens

    (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (ULHT – Lisboa))

    Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Outubro de 1976; classificação: 16 valores, média aritmética). Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Julho de 1991; ...


  • Jorge Miranda

    (Professor Catedrático de Ciências Jurídico-Políticas)

  • Maria dos Prazeres Pizarro Beleza

    (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça)

    Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça e docente convidada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde tem integrado as equipas de Processo Civil. Fez parte da Comissão de ...


  • Alberto de Sá e Melo

    (Professor catedrático convidado en la Universidad Lusófona (Lisboa))

  • Míriam Cláudia Sousa Silva Afonso Brigas

    (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)


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