Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Outubro de 1976; classificação: 16 valores, média aritmética). Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Julho de 1991; classificação: Muito Bom com Distinção, com 18 valores). Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Julho de 2007; classificação: Aprovado com Distinção e Louvor por Unanimidade).