Capítulo publicado en: Los límites del derecho de autor 978-84-290-1454-9
 Portada de Los límites del derecho de autor, ISBN: 978-84-290-1454-9

PDF: 3,00 €


Capítulo publicado en la obra: Los límites del derecho de autor ISBN: 9788429014549
Páginas: 26 (83 - 108)
Idioma: español (castellano) Número: 2 Editorial:Editorial Reus

Os limites dos limites. A teoria dos três passos. A tensão entre os limites do direito e as medidas tecnológicas e outras relativas à informação e a gestão dos direitos

O direito subjectivo é, ao contrário do que se poderia supor, categoria de formação relativamente recente. Generalizou-se a partir do séc. XVIII, dentro de uma visão liberal-atomística: o seu conteúdo seriam poderes ou faculdades do titular. Nessa visão quaisquer limites introduzidos por regras negativas representariam excepções.  Penosamente, essa concepção foi sendo superada, particularmente graças ao contributo da doutrina germânica. Hoje é genericamente aceite que o direito subjectivo integra um complexo de posições jurídicas positivas e negativas (poderes e deveres, na linguagem corrente). Tão normais  e naturais são umas como outras, porque o conteúdo de atribuição do direito é o que resulta de todas elas. Também o direito de autor é um direito subjectivo.




Información detallada:

Índice del capítulo

OS LIMITES DOS LIMITES. A TEORIA DOS TRÊS PASSOS. A TENS O ENTRE OS LIMITES DO DIREITO E AS MEDIDAS TECNOLÓGICAS E OUTRAS RELATIVAS À INFORMAÇ O E A GEST O DOS DIREITOS, Por José de Oliveira Ascens o

1. Direito subjectivo e limite

2. Involuço

3. Os limites e os autores

4. A génese da regra dos três passos

5. A generalizaç o da regra

6. A Directriz comunitária sobre direitos de autor e direitos conexos na sociedade da informaço

7. As reproduç es meramente tecnológicas

8. A restriç o a casos especiais

9. A falta de significado da previso

10. Os outros limites dos limites

11. Natureza das regras

12. Os limites no domínio do digital

13. Medidas tecnológicas. Informaço para a gesto dos direitos

14. Modus operandi

15. Sanç es

16. Observaç es conclusivas


Un capítulo de...


Utilizamos cookies propias y de terceros para mejorar nuestros servicios y facilitar la navegación. Si continúa navegando consideramos que acepta su uso.
aceptar más información