- Capítulo publicado en la obra: Los límites del derecho de autor
- ISBN: 9788429014549
- Páginas: 26 (83 - 108)
- Idioma:
español (castellano)
- Nº de capítulo: 2
- Editorial: Editorial Reus
- Palabras Clave:
derechos de autor,
límites al derecho de autor,
límites subjetivos
Capítulo publicado en: Los límites del derecho de autor
Os limites dos limites. A teoria dos três passos. A tensão entre os limites do direito e as medidas tecnológicas e outras relativas à informação e a gestão dos direitos
O direito subjectivo é, ao contrário do que se poderia supor, categoria de formação relativamente recente. Generalizou-se a partir do séc. XVIII, dentro de uma visão liberal-atomística: o seu conteúdo seriam poderes ou faculdades do titular. Nessa visão quaisquer limites introduzidos por regras negativas representariam excepções. Penosamente, essa concepção foi sendo superada, particularmente graças ao contributo da doutrina germânica. Hoje é genericamente aceite que o direito subjectivo integra um complexo de posições jurídicas positivas e negativas (poderes e deveres, na linguagem corrente). Tão normais e naturais são umas como outras, porque o conteúdo de atribuição do direito é o que resulta de todas elas. Também o direito de autor é um direito subjectivo.
OS LIMITES DOS LIMITES. A TEORIA DOS TRÊS PASSOS. A TENS O ENTRE OS LIMITES DO DIREITO E AS MEDIDAS TECNOLÓGICAS E OUTRAS RELATIVAS À INFORMAÇ O E A GEST O DOS DIREITOS, Por José de Oliveira Ascens o
1. Direito subjectivo e limite
2. Involuço
3. Os limites e os autores
4. A génese da regra dos três passos
5. A generalizaç o da regra
6. A Directriz comunitária sobre direitos de autor e direitos conexos na sociedade da informaço
7. As reproduç es meramente tecnológicas
8. A restriç o a casos especiais
9. A falta de significado da previso
10. Os outros limites dos limites
11. Natureza das regras
12. Os limites no domínio do digital
13. Medidas tecnológicas. Informaço para a gesto dos direitos
14. Modus operandi
15. Sanç es
16. Observaç es conclusivas
