Ph.D JOÂO PROENÇA XAVIER | Professor Visitante da Universidade de Las Palmas de Gran Canária - Faculdade de Ciências Jurídicas ULPGC (Programa Eramus +) para Mobilidade Docente. Póstdoctoral Research Scientist - “Derechos Humanos en Perspectiva Comparada Brasil España”- Instituição: Universidade de Salamanca (Espanha) e IURJ- Instituto Universitário do Rio de Janeiro (Brasil) / CEB - Centro de Estudios Brasileños da Universidade de Salamanca. Doutor em Direitos Humanos PPDH/USAL - pela Universidade de Salamanca.